Existe Mesmo Algo Como Um “Livre-Mercado”?

Todo mercado tem algumas regras e limites que restringem a liberdade de escolha. O mercado só parece livre porque estamos tão condicionados a aceitar as suas restrições subjacentes que deixamos de percebê-las.

por Ha-Joon Chang

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O que eles dizem:

“Os mercados precisam ser livres. Quando o governo interfere para impor o que os participantes do mercado podem ou não podem fazer, os recursos são impossibilitados de circular para a sua utilização mais eficaz. Se as pessoas não podem fazer as coisas que consideram mais lucrativas, elas perdem o incentivo de investir e inovar. Portanto, se o governo colocar um teto no aluguel residencial, os locadores perderão o incentivo de manter as suas propriedades ou construir novas. Ou então, se o governo restringir os tipos de produtos financeiros que podem ser vendidos, duas partes contratantes que poderiam ter se beneficiado de transações inovadoras que satisfazem as suas necessidades idiossincráticas não podem colher os ganhos potenciais do livre contrato. As pessoas precisam ser deixadas “livres para escolher”, como sugere o título do famoso livro, Capitalism and Freedom [Capitalismo e Liberdade], de Milton Friedman, visionário do livre mercado.”

O que eles não dizem

O livre mercado não existe. Todo mercado tem algumas regras e limites que restringem a liberdade de escolha. O mercado só parece livre porque estamos tão condicionados a aceitar as suas restrições subjacentes que deixamos de percebê-las. Não é possível definir objetivamente o quanto um mercado é “livre”. Essa é uma definição política. A alegação habitual dos economistas que defendem o livre mercado de que eles estão tentando defender o mercado contra a interferência politicamente motivada do governo é falsa. O governo está sempre envolvido e esses adeptos do livre mercado estão tão politicamente motivados quanto qualquer pessoa. Superar o mito de que existe algo como um “livre mercado” objetivamente definido é o primeiro passo na direção de entender o Capitalismo.

A mão de obra deve ser livre

Em 1819, um novo projeto de lei para regulamentar a mão de obra infantil entrou em pauta no Parlamento inglês. A regulamentação proposta era incrivelmente “leve” de acordo com os padrões atuais. Ela proibiria o trabalho de crianças pequenas, ou seja, aquelas com menos de 9 anos de idade. As crianças mais velhas (com idades entre 10 e 16 anos) continuariam a ter permissão para trabalhar, mas com as horas de trabalho restringidas a doze horas por dia (isso mesmo, eles estavam realmente sendo gentis com as crianças). As novas regras só se aplicavam às fábricas de algodão, que reconhecidamente eram extremamente perigosas para a saúde dos trabalhadores.

A proposta causou uma enorme controvérsia. Os adversários achavam que ela solapava a inviolabilidade da liberdade de contrato, destruindo portanto a própria base do livre mercado. Ao discutir a lei, alguns membros da Câmara dos Lordes se opuseram a ela alegando que a “mão de obra deveria ser livre”. O argumento deles era o seguinte: as crianças querem (e precisam) trabalhar, e os donos das fábricas querem empregá-las; qual é o problema?

Hoje, nem mesmo o mais fervoroso defensor do livre mercado na Grã-Bretanha pensaria em incluir novamente o trabalho infantil como parte do pacote de liberalização do mercado que eles tanto desejam. No entanto, até o final do século XIX ou início do século XX, quando as primeiras regulamentações da mão de obra infantil foram introduzidas na Europa e na América do Norte, muitas pessoas respeitáveis achavam que a regulamentação do trabalho infantil contrariava os princípios do livre mercado.

Vemos, portanto, que a “liberdade” de um mercado está, assim como beleza, nos olhos de quem a contempla. Se você considera que o direito das crianças de não precisar trabalhar é mais importante do que o direito dos proprietários das fábricas de poder contratar as pessoas que eles considerem mais lucrativas, você não encarará a proibição do trabalho infantil como uma violação da liberdade do mercado de trabalho. Se você acredita no oposto, você enxergará um mercado “não livre”, tolhido por uma regulamentação equivocada do governo.

Não precisamos recuar dois séculos para ver regulamentações que admitimos como coisa natural (e aceitamos como o “ruído ambiental” dentro do livre mercado) que foram seriamente contestadas como solapando o livre mercado, quando introduzidas. Quando as regulamentações ambientais (p. ex., regulamentações sobre as emissões dos carros e das fábricas) surgiram há algumas décadas, muitas pessoas se opuseram a elas por considerar que elas violavam seriamente a nossa liberdade de escolha. Os adversários dessas regulamentações perguntavam: se as pessoas querem dirigir carros mais poluentes ou se as fábricas consideram mais lucrativos os métodos de produção mais poluentes, por que o governo deveria impedi-las de fazer essas escolhas? Hoje, quase todas as pessoas aceitam essas regulamentações como “naturais”. Elas acreditam que as ações que prejudicam os outros, mesmo que involuntariamente (como a poluição), precisam ser restringidas. Elas também entendem que é sensato usar com cuidado os nossos recursos energéticos, já que muitos deles não são renováveis. Elas podem acreditar que reduzir o impacto humano sobre as mudanças climáticas também faz sentido.

Se o mesmo mercado pode ser percebido por diferentes pessoas como tendo vários graus de liberdade, não existe realmente uma maneira objetiva de definir o quanto esse mercado é livre. Em outras palavras, o livre mercado é uma ilusão. Alguns mercados só parecem livres porque aceitamos tão completamente as regulamentações que os sustentam que elas se tornam invisíveis.

Cordas de piano e mestres de kung fu

Assim como muitas pessoas, quando criança eu era fascinado pelos mestres de kung fu dos filmes de Hong Kong que desafiam a gravidade. Também como muitas crianças, suponho, fiquei amargamente desapontado quando descobri que aqueles mestres na verdade estavam pendurados em cordas de piano.

O livre mercado é um pouco assim. Aceitamos de um modo tão completo a legitimidade de certas regulamentações, que simplesmente não as enxergamos. Quando examinamos atentamente os mercados, verificamos que eles são sustentados por regras — por um grande número delas.

Para começar, existe um vasto leque de restrições com relação ao que pode ser negociado, e não estou falando apenas das proibições “óbvias” relacionadas com as drogas narcóticas e os órgãos humanos. Os votos eleitorais, os empregos do governo e as decisões judiciais não estão à venda, pelo menos abertamente, nas economias modernas, embora estivessem à venda, no passado, na maioria dos países. As vagas nas universidades normalmente não podem ser vendidas, embora em alguns países o dinheiro possa comprá-las, seja pagando (ilegalmente) as pessoas que fazem a seleção ou (legalmente) por meio de doações em dinheiro à instituição. Muitos países proíbem o comércio de armas de fogo e de bebidas alcoólicas. Em geral, os medicamentos precisam ser explicitamente licenciados pelo governo, com base na prova da sua segurança, antes que possam ser comercializados. Todas essas regulamentações são potencialmente polêmicas, como era a proibição de vender seres humanos (o tráfico de escravos) há um século e meio.

Há também restrições a respeito de quem pode participar dos mercados. A regulamentação do trabalho da mão de obra infantil hoje proíbe o ingresso de crianças no mercado de trabalho. As pessoas precisam de uma licença para exercer as profissões que causam um impacto significativo na vida humana, como a medicina e a advocacia (que às vezes pode ser expedida por uma associação profissional em vez de pelo governo). Muitos países só permitem que empresas com um capital acima de um determinado valor fundem um banco. Até mesmo a bolsa de valores, cuja fraca regulamentação foi uma das causas da recessão global de 2008, tem regras a respeito de quem pode negociar. Você não pode simplesmente aparecer na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) com uma sacola cheia de ações e vendê-las. As empresas precisam cumprir uma lista de exigências e satisfazer rígidos padrões de auditoria ao longo de um determinado número de anos para que as suas ações possam ser negociadas. A negociação de ações só é realizada por corretores e operadores licenciados.

As condições da negociação também são especificadas. Uma das coisas que me surpreendeu quando me mudei para a Grã-Bretanha em meados da década de 1980 foi o fato de que as pessoas podiam exigir um reembolso total de um produto do qual não gostassem, mesmo que ele não estivesse com defeito. Na época, era impossível fazer isso na Coreia, a não ser nas lojas de departamento de alto nível. Na Grã-Bretanha, o direito do consumidor de mudar de ideia era considerado mais importante do que o direito do vendedor de evitar o custo envolvido em devolver ao fabricante os produtos indesejados (porém em perfeito estado). Existem muitas outras regras que regulamentam vários aspectos do processo de permuta: a garantia dos produtos, deixar de entregar os produtos, a inadimplência em um empréstimo e assim por diante. Em muitos países, também são necessárias permissões para a localização dos pontos de venda, havendo restrições com relação às vendas na rua ou leis de zoneamento que proíbem atividades comerciais em áreas residenciais.

Há também a regulamentação dos preços. Não estou me referindo aqui apenas aos fenômenos altamente visíveis como o controle dos aluguéis ou do salário mínimo que os economistas que defendem o livre mercado adoram odiar.

Os salários nos países ricos são mais determinados pelo controle da imigração do que por qualquer outra coisa, inclusive qualquer legislação sobre o salário mínimo. Como é determinado o máximo da imigração? Não é pelo “livre” mercado da mão de obra, o qual, se deixado à vontade, acabará substituindo de 80 a 90% dos trabalhadores nativos pela mão de obra mais barata e, frequentemente, mais produtiva dos imigrantes. A imigração é em grande medida definida pela política. Desse modo, se você tem alguma dúvida residual a respeito do papel substantivo que o governo desempenha no livre mercado da economia, faça uma pausa para refletir que todos os nossos salários são, em essência, politicamente determinados.

Depois da crise financeira de 2008, o preço dos empréstimos (se você conseguir um ou se você já tiver uma taxa de empréstimo variável) ficou muito mais baixo em um grande número de países graças à contínua redução das taxas de juros. Isso aconteceu porque, de repente, as pessoas não quiseram mais empréstimos e os bancos precisaram baixar os preços para alterá-los? Não, isso resultou de decisões políticas destinadas a fomentar a demanda por meio da redução das taxas de juros. Mesmo em épocas normais, na maioria dos países, as taxas de juros são determinadas pelo banco central, o que significa que considerações políticas se insinuam no processo. Em outras palavras, as taxas de juros também são determinadas pela política.

Se os salários e as taxas de juros (em grande medida) são determinados politicamente, então todos os outros preços são determinados politicamente, já que eles afetam todos os outros preços.

O livre comércio é justo?

Vemos uma regulamentação quando não apoiamos os valores morais por trás dela. A restrição com tarifas elevadas do século XIX sobre o livre comércio imposta pelo governo federal dos Estados Unidos enfureceu os senhores de escravos, os quais ao mesmo tempo nada viam de errado em negociar pessoas no livre mercado. Para aqueles que acreditavam que as pessoas podem ser propriedades de outras, proibir o tráfico de escravos era tão censurável quanto restringir o comércio de produtos manufaturados. Os donos de lojas coreanos da década de 1980 provavelmente teriam considerado a exigência da “devolução incondicional” como uma regulamentação do governo injustamente opressiva que restringia a liberdade do mercado.

Esse choque de valores também reside atrás do debate contemporâneo sobre o livre comércio versus o comércio justo. Muitos americanos acreditam que a China está engajada em um comércio internacional que pode ser livre mas não é justo. Na opinião deles, ao pagar aos trabalhadores salários inaceitavelmente baixos e obrigá-los a trabalhar em condições desumanas, a China está concorrendo de uma maneira injusta. Os chineses, por sua vez, podem replicar dizendo que é inaceitável que os países ricos, ao mesmo tempo em que defendem o livre comércio, tentem impor barreiras artificiais às exportações chinesas procurando restringir as importações de produtos fabricados em péssimas condições de trabalho. Eles acham injusto ser impedidos de explorar o único recurso que têm em grande abundância: a mão de obra barata.

É claro que a dificuldade, nesse caso, é que não há uma maneira objetiva de definir “salários inaceitavelmente baixos” ou “condições desumanas de trabalho”. Com as enormes disparidades internacionais que existem no nível do desenvolvimento econômico e dos padrões de vida, é natural que o que é um salário de fome nos Estados Unidos seja um salário magnífico na China (cuja média salarial equivale a 10% da americana) e uma fortuna na Índia (cuja média salarial é 2% da americana). Na realidade, a maioria dos americanos com a mentalidade do mercado justo não teria comprado coisas fabricadas pelos seus próprios avós, que trabalhavam horas extremamente longas em condições desumanas. Até o início do século XX, a semana de trabalho típica nos Estados Unidos era de cerca de sessenta horas. Na época (em 1905, para ser mais exato), esse era um país no qual a Suprema Corte declarou inconstitucional uma lei do estado de Nova York que limitava a dez por dia as horas de trabalho dos padeiros, alegando que ela “privava o padeiro da liberdade de trabalhar o quanto desejasse”.

Vemos, portanto, que o debate sobre o comércio justo é basicamente a respeito de valores morais e decisões políticas, e não de economia no sentido habitual. Embora ele envolva uma questão econômica, não é algo com o qual os economistas, com as suas caixas de ferramentas técnicas, estejam particularmente bem equipados para lidar.

Tudo isso não significa que precisamos adotar uma posição relativista e deixar de criticar os outros por que tudo deve ser aceito. Podemos ter (e eu tenho) uma opinião sobre a aceitabilidade dos padrões de trabalho vigentes na China (ou, por sinal, em qualquer outro país) e tentar fazer alguma coisa a respeito, sem acreditar que aqueles que têm um ponto de vista diferente estejam errados em um sentido absoluto. Embora a China não possa proporcionar salários americanos ou condições de trabalho suecas, ela certamente pode melhorar os salários e as condições de trabalho dos seus trabalhadores. Na realidade, muitos chineses não aceitam as condições de trabalho vigentes e exigem regulamentações mais duras. No entanto, a teoria econômica (pelo menos a economia de livre mercado) não pode nos dizer quais deveriam ser os salários e as condições de trabalho “corretos” na China.

Acho que não estamos mais na França

Em julho de 2008, com o colapso do sistema financeiro, o governo dos Estados Unidos “despejou” 200 bilhões de dólares no Fannie Mae e no Freddie Mac, os credores hipotecários, e estatizou-os. Ao presenciar isso, o Senador republicano Jim Bunning de Kentucky, em uma declaração que ficou famosa, condenou essa atitude como algo que só poderia acontecer em um país “socialista” como a França.

A França já era bastante ruim, mas no dia 19 de setembro de 2008, o amado país do Senador Bunning foi transformado no Império do Mal propriamente dito pelo líder do seu próprio partido. Segundo o plano anunciado naquele dia pelo Presidente George W. Bush e que foi posteriormente chamado de TARP (Troubled Asset Relief Program), o governo americano iria usar pelo menos 700 bilhões de dólares do dinheiro dos contribuintes para comprar os “ativos tóxicos” que estavam estrangulando o sistema Financeiro.

O Presidente Bush, contudo, não encarava as coisas exatamente dessa maneira. Ele argumentou que, em vez de “socialista”, o plano era simplesmente uma continuação do sistema americano do livre empreendimento, que “repousa na convicção de que o governo federal deve interferir no mercado somente quando necessário”. Só que, na opinião dele, estatizar um bloco enorme do setor financeiro era apenas uma dessas coisas Necessárias.

A declaração do Sr. Bush é, naturalmente, um exemplo supremo do discurso político duplo, ou seja, uma das maiores intervenções estatais da história humana é disfarçada como outro processo cotidiano do mercado. Entretanto, por meio dessas palavras, o Sr. Bush expôs a frágil base sobre a qual se ergue o mito do livre mercado. Como a declaração revela com extrema clareza, o que é uma intervenção estatal necessária compatível com o capitalismo de livre mercado é na realidade uma questão de opinião. Não existe um limite cientificamente definido para o livre mercado.

Se não há nada sagrado a respeito de delimitações particulares do mercado que por acaso possam existir, a tentativa de modificá-las é tão legítima quanto a tentativa de defendê-las. Na realidade, a história do capitalismo tem sido uma luta constante a respeito dos limites do mercado.

Muitas coisas que estão fora do mercado hoje foram removidas por uma decisão política, e não pelo processo do mercado em si — seres humanos, empregos públicos, votos eleitorais, decisões judiciais, vagas nas universidades ou medicamentos não aprovados. Ainda são feitas tentativas de comprar pelo menos algumas dessas coisas ilegalmente (subornando funcionários públicos, juízes ou eleitores) ou legalmente (usando advogados caros para ganhar uma ação na justiça, doações a partidos políticos etc.), mas, embora tenha havido movimentos em ambas as direções, a tendência tem sido em direção a uma menor “marketização”.

No caso de produtos que ainda são negociados, mais regulamentações foram introduzidas com o tempo. Em comparação com algumas décadas atrás, temos hoje regulamentações muito mais rígidas a respeito de quem pode produzir o que (p. Ex., certificados para fabricantes de produtos orgânicos ou produtores com certificado de comércio justo), como esses produtos podem ser fabricados (p. ex., restrições sobre a poluição ou emissões de carbono) e como eles podem ser vendidos (p. ex., regras sobre rótulos de produtos e sobre o reembolso).

Além disso, refletindo a sua natureza política, o processo de modificar os limites do mercado foi às vezes marcado por violentos conflitos. Os americanos travaram uma guerra civil por causa do livre comércio de escravos (embora o livre comércio de mercadorias — ou a questão das tarifas — também fosse uma questão importante).[1] O governo britânico travou a Guerra do Ópio contra a China para obter o livre comércio do ópio. As regulamentações sobre o livre mercado na mão de obra infantil só foram implementadas devido à luta dos reformistas sociais, como discuti anteriormente. Tornar ilegais o livre mercado dos empregos públicos ou dos votos encontrou uma forte resistência da parte dos partidos políticos que compravam votos e distribuíam empregos públicos para recompensar os partidários do governo. Essas práticas só chegaram ao fim por intermédio de uma combinação de ativismo político, reformas eleitorais e mudanças nas regras relacionadas com a contratação do governo.

Reconhecer que os limites do mercado são ambíguos e não podem ser determinados de uma maneira objetiva nos permite entender que a economia não é uma ciência como a física ou a química, e sim um exercício político. Os economistas que defendem o livre mercado podem querer que você acredite que os limites corretos do mercado podem ser cientificamente determinados, mas isso é incorreto. Se os limites do que você está estudando não podem ser cientificamente determinados, o que você está fazendo não é uma ciência.

Vemos, portanto, que ser contra uma nova regulamentação é a mesma coisa que dizer que o status quo, por mais injusto que possa ser a partir do ponto de vista de algumas pessoas, não deve ser modificado. Dizer que uma regulamentação existente deveria ser revogada é o mesmo que dizer que o domínio do mercado deveria ser expandido, o que significa que aqueles que têm dinheiro deveriam receber mais poder nessa área, já que o mercado é conduzido com base no princípio de “um dólar, um voto”.

Desse modo, quando os economistas que defendem o livre mercado dizem que uma certa regulamentação não deve ser introduzida porque restringiria a “liberdade” de um certo mercado, eles estão meramente expressando a opinião política de que rejeitam os direitos que serão defendidos pela lei proposta. O seu disfarce ideológico é fingir que a sua política não é realmente política, mas sim uma verdade econômica objetiva, enquanto a política das outras pessoas é política. Não obstante, eles são tão politicamente motivados quanto os seus adversários.

Libertar-nos da ilusão da objetividade do mercado é o primeiro passo que temos que dar para poder entender o capitalismo. 

“23 Coisas que nãos nos contaram sobre o Capitalismo”, Capítulo 1

Ha-Joon Chang, 2010 – tradução de Claudia Gerpe Duarte – Editora Pensamento-Cultrix


Leituras Relacionadas


Notas

[1] Para detalhes sobre como a tarifa (impedir o livre comércio das mercadorias) foi outra questão importante na formação da Guerra Civil americana, consulte o meu livro anterior Kicking Away the Ladder — Development Strategy in Historical Perspective (Anthem Press, Londres, 2002), pp. 24-8 e referências dessa parte.

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